Joaquim Rafael, Licenciado em Ensino de História e Geografia pela Universidade Pedagógica de Maputo, Moçambique, em 2002. Professor de carreira há 21 anos. Atualmente estudante de pôs - graduação em Geografia na UNESP, Rio Claro.

Resumo
Neste trabalho foram analisados os projetos ambientais como instrumentos de gestão ambiental em Moçambique, buscando uma reflexão histórica da sua evolução e o seu alcance e eficiência na melhoria da qualidade de vida das populações. O Banco Mundial, PNUD e outros são agências financiadoras desses Projectos. Para se alcançarem as metas traçadas na “cúpula da terra” há que se estabelecerem novas posturas para com os projetos ambientais visto que a sua acção não se reflecte na qualidade de vida das populações.

Introdução
O objetivo geral do presente artigo é analítico. Que será alcançado através da identificação dos reais problemas, a apreciação critica das políticas públicas, estratégias e ações direcionadas para as medidas corretivas dos problemas ambientais em Moçambique, bem como serão sugeridos procedimentos para a resolução dos mesmos.

Foto1: A cidade de Maputo

Uma justificativa que se pode apontar que motivou o presente estudo é o debate sobre o alcance das actividades dos projetos ambientais em Moçambique, porque, não obstante a sua implementação o meio ambiente se está degradando cada vez mais e com os processos a tenderem para uma situação pior.

Uma outra justificativa, para este trabalho, é a pouca preocupação que a sociedade tem revelado por questões ambientais, que são relegadas para segundo plano, como se a qualidade da vida das pessoas fosse um assunto adiável. Assim porque só se tem um leque de normas e leis potenciais que não produzem por si só nenhuma mudança no sentido positivo.

Foi procedimento metodológico seguido: a pesquisa bibliográfica na qual se trabalhou, não só com a documentação secundária existente sobre o assunto, mas também, com a legislação ambiental moçambicana.

O trabalho desenvolve-se em torno de grandes eixos como: principais problemas ambientais em Moçambique, principais causas desses problemas, tipos de problemas ambientais, gestão de projetos ambientais e sua resposta à qualidade de vida dos cidadãos, educação ambiental e algumas considerações finais.

Principais problemas ambientais em Moçambique
Os problemas ambientais em Moçambique subdividem-se em duas grandes categorias:

i) Problemas ambientais urbanos e,
ii) Problemas ambientais rurais.

Foto2: imagen ilustrativas dos problemas ambientais no Grande Maputo

A primeira é que comporta maior amplitude de problemas ambientais. Assim porque evidencia tanto os decorrentes da atividade industrial, como os da poluição das águas, do ar, sonora até à contaminação dos solos e deslizamento de massas e erosão de solos urbanos como conseqüência combinada de superpovoamento de áreas declivosas e má gestão dos mesmos; até aos resultantes da poluição derivada de deficiente saneamento das águas negras e assoreamento de canais de drenagem. Como impactos diretos destes fenômenos, ocorrem inundações urbanas nos períodos chuvosos; a contaminação das águas subterrâneas, a deficiente recolha processamento e tratamento do lixo urbano; erosão costeira devida à falta de manutenção das barreiras de proteção que têm se desmoronado sistematicamente e criando campo para as águas destruírem as arribas, atacando por conseguinte, a zona do litoral.

Todavia, os problemas ambientais (ecológicos e sociais) urbanos, grifos do autor, não atingem igualmente todo o espaço urbano. Atingem muito mais os espaços físicos de ocupação das classes sociais menos favorecidas do que os das classes mais elevadas. A distribuição espacial das primeiras está associada à desvalorização do espaço, quer pela proximidade dos leitos de inundações dos rios, das indústrias, de usinas termonucleares, quer pela insalubridade, tanto pelos riscos ambientais (suscetibilidade das áreas e das populações aos fenômenos ambientais) como desmoronamento e erosão, quanto pelos riscos das prováveis ocorrências de catástrofes naturais, como terremotos e vulcanismos. (GUERRA & CUNHA, 2004, p.28). E acrescentam que:

“A suscetibilidade dos solos à erosão correlaciona-se com as relações sociais de propriedades e com o acesso das diferentes classes sociais às técnicas de conservação do solo. Enquanto a classe alta dispõe de grandes áreas que lhe permitem manter a vegetação e a preservar o solo, a classe pobre se aglomera e, ao aumentar a densidade populacional, altera a capacidade de suporte do solo.” Ibidem.

A Política ambiental moçambicana confirma estes fatos nos seguintes termos:

“A gestão ambiental nas cidades moçambicanas é particularmente difícil, em virtude de existirem, paralelamente, dois sistemas sócio – econômicos com necessidades e interesses por vezes contraditórios, nomeadamente o sector tradicional, informal rural, por um lado, e o sector moderno, formal e urbano, por outro(...). Por outro lado, e apesar de se reconhecer o papel dos cidadãos na resolução de uma parte destes problemas, o seu envolvimento tem sido bastante fraco.”( MICOA, 2004, p. 260).

Ora esta constatação revela uma fraqueza e impotência das entidades políticas perante o cidadão. A questão é: porque é que os cidadãos têm tido um envolvimento bastante fraco? Julgamos que este facto se deve a uma gestão e gerenciamento sócio-ambiental e econômico de exclusão. Em que se olha o ambiente como paisagem mercadoria, mercadoria de exploração econômica; e quem procede a esta exploração não é o cidadão comum. Este apenas é um mero espectador do processo e não parte dos problemas e da sua resolução. Pois, só pode ser assim quando os cidadãos não são ativos e nem pró-ativos, mas sim passivos e indiferentes. Mas as pessoas devem habitar um espaço geográfico que conscientemente o assumem. Condições indispensáveis para ter motivação na preservação dos recursos naturais e paisagísticas.

Tuan, (1980) corrobora esta opinião ajuntando que:

“Sem a auto-compreensão não podemos esperar por soluções duradouras para os problemas ambientais que, fundamentalmente, são problemas humanos. E os problemas humanos, quer sejam econômicos, políticos ou sociais, dependem do centro psicológico da motivação, dos valores e atitudes que dirigem as energias para os objetivos.”(TUAN, 1980, p.1).

Portanto, a gestão dos problemas ambientais urbanos implica uma construção social em que o Estado-Governo compartilhe com a sociedade civil as responsabilidades das decisões e das execuções. (GUERRA & CUNHA, 2004, p.41).

Menezes (1996), debruçando-se sobre os problemas ambientais urbanos nos países em desenvolvimento alerta que,

Obviamente, a urbanização não é um mal em si. Como vimos, a questão é que nos países em vias de desenvolvimento ela se conjuga com seus altos índices de pobreza. A ocupação de áreas urbanas ambientalmente mais frágeis (como mangues, várzeas, fundos de vales, aterros, lixos e áreas de mananciais), aliada a um aumento descontrolado das atividades comerciais, financeiras e de construção, é a expressão mais contundente dos efeitos dessa conjugação (RETTO 1995; HARCLOY e SATTERTTHWAIT 1985; população crisis committee; Martinott 1992 apud MENEZES, 1996, p.15).

Moçambique segundo as estatísticas do PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, é dos mais subdesenvolvidos do mundo. Reunindo, portanto, aquelas características dos problemas ambientais urbanos já descritos acima, cuja solução está para as futuras gerações. Há por este fato motivos fortes para a criação e desenvolvimento do espírito de cidadania e engajamento de todos no combate aos problemas ambientais no presente em nome do desenvolvimento sustentável.

Tendo como base a inclusão de políticas ambientais nos seus programas estratégicos de governação. Nessas políticas deve estar presente o incentivo à co-responsabilidade entre os governantes locais e os diversos sectores da sociedade. O sucesso das políticas ambientais só poderá ocorrer em um ambiente democrático e solidário. (MENEZES, 1996, p.15).

Na segunda categoria dos problemas ambientais em Moçambique, ocorrem principalmente os seguintes: degradação de solos agrícolas e de povoamento concentrado, desflorestamento.

Mia Couto descrevendo a sua percepção paisagística das áreas adjacentes ao Parque Nacional de Gorongosa, o maior de Moçambique, refere que:

“Saio a perder do segundo confronto: a floresta foi empurrada da paisagem. Restam manchas em regiões de acesso mais difícil. Não podia ser de outro modo: afinal, as tais picadas que cruzam a savana foram abertas por madeireiros e donos de serrações. Foram eles que, há mais de 50 anos, desenharam caminhos para os camiões. Com os madeireiros vieram os caçadores. E os agricultores expandiram a sua presença, obrigando a árvore a uma retirada quase irreversível.” (COUTO, 2004:36).

Em suma, no meio rural, ocorrem problemas ambientais resultantes da relação difícil entre a satisfação das necessidades básicas e a proteção de recursos naturais. Ocorrem estas situações, por exemplo, nas zonas tampão das áreas de proteção animal e vegetal - Parques e reservas animais. Justifica esta postura o preâmbulo do Plano de Gestão e Desenvolvimento do Parque Nacional de Banhine, em Moçambique, província de Gaza, nos seguintes termos:

Esta primeira versão do plano de gestão foi solicitada pelo Ministério de Turismo, DNAC, com orientações claras para a elaboração de um modelo que considerasse as necessidades da população a viver dentro e na periferia do Parque, cuja sobrevivência dependesse dos recursos do Parque, e que, simultaneamente fosse ao encontro dos objectivos de conservação estabelecidos pelo Governo de Moçambique. (Ministério de Turismo, 2004, p.7).

Principais causas dos problemas ambientais em Moçambique
Reconhece-se um complexo de fatores que determinam as causas dos problemas ambientais em Moçambique, circunscritos no quadro dos fatores a nível global, como sendo os da dimensão antropológica e ou sócio – política e econômico-cultural.

Contudo, existem debates abertos na discussão das reais causas da degradação ambiental em que uns apontam:

“(...) citando o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente-PNUMA-, que, grifo nosso, não avança muito em relação ao Relatório Brundtland, identificando basicamente duas causas para a crise ambiental: a pobreza e o mau uso da riqueza.”(FLORIANI, 2001, p.57).

Na visão de Guerra & Cunha, (1996),

portanto, a degradação ambiental pode ter uma série de causas. No entanto, é comum colocar-se a responsbilidade no crescimento populacional e, na consequente pressão que esse crescimento proporciona sobre o meio físico. Essa é, talvez, uma posição simplista de que áreas com forte concentração populacional estejam, necessariamente, sujeitas à degradação. É claro que essa pode ser uma causa, mas não a única, nem a principal.
O manejo inadequado do solo, tanto em áreas rurais, como em áreas urbanas, é a principal causa da degradação (Morgan, 1986; Blaikie e Brookfield, 1987; Gerrard, 1990; Daniels e Hammer, 1992). Essas áreas estão, portanto, mais sujeitas a sofrer degradação do que aquelas com grande pressão demográfica, mas que levem em conta os riscos da natureza. É reconhecido, por outro lado, que nem sempre isso acontece, pois a simples pressão demográfica, aliada à necessidade da obtenção de recursos naturais, pode resultar em processos de degradação.”(GUERRA & CUNHA, 1996, p.347).

Igualmente chama atenção para o fato de que:

A ênfase dada em muitos discursos, inclusive ambientalistas, sobre a importância da responsabilidade individual e para a necessidade de mudança de comportamento, desloca e fragiliza a discussão das verdadeiras causas dos problemas ambientais, escamoteando o modelo de sociedade de consumo vigente, a tecnologia por ela produzida e as relações de poder existentes, que provocaram o consequente desequilíbrio na distribuição de renda e no acesso a bens e serviços. (PHILIPPI Jr. & PELICIONI,2005:8).
Por seu turno, o professor Matus (1996) classificava as causas que contribuíram para a ocorrência do problema em dois grandes grupos (na perspectiva da governabilidade do ator): as causas estruturais e as causas conjunturais. Para Matus (1996), as causas estruturais são aquelas que derivam das relações sociais, que se estabeleceram ao longo da história, de uma determinada sociedade. São causas de natureza política, social, econômica, cultural e religiosa, as quais geralmente estão presentes na gênese não apenas de um problema, mas de vários de uma sociedade (...)
As causas conjunturais geralmente se referem às deficiências, insuficiências ou até mesmo ausência na organização e funcionamento do(s) sistema(s) no(s) qual (is) o(s) problema(s) está (ao) sendo processados. São causas relacionadas com as insuficiências nas dimensões das instalações físicas - equipamentos, material permanente, material de consumo, recursos humanos - e na dimensão das relações estabelecidas que conferem a organização e o funcionamento do sistema. (PHILIPPI Jr. & PELICIONI,2005, p.630).

De maneira que, as causas dos problemas ambientais em Moçambique estão relacionadas com a cultura, a história, a política, a economia dependente, com a distribuição desigual dos recursos, a pobreza, falta de responsabilização. Em suma relacionam-se com o atraso econômico do país que, exacerbou uma concorrência na acumulação de capitais, no contexto da adopção da economia de mercado a partir de 1987, a brasa onde se queima toda a “Humanidade” do Homem, matando por isso a ética, a moral e a solidariedade, tão necessárias para a gestão quer pública como dos projetos ambientais em particular.

Tipos de gestão ambiental
EDe acordo com Philippi & Roméro (2004:701), existe gestão ambiental potencial e gestão ambiental ação.

1. Gestão ambiental potencial - é a existência de leis, normas, decretos, regulamentos, escritos dirigidos e determinados com o objetivo de solucionar as questões do ambiente. Sua mera existência, por si só, não constitui gestão propriamente dita. Para que realmente aconteça e se concretize a gestão ambiental, é preciso que aquela potencialidade se transforme em ação concreta, deixando de ser apenas leis e normas, surge assim:

2. Gestão ambiental ação – que é a “gestão ambiental efetiva”, Seiffert, (2005:23), que se caracteriza pela conversão das leis, normas, regulamentos sobre a gestão ambiental, em gestos transformadores resultantes da aplicação daqueles instrumentos. Em suma: concretizando a mudança do poder ser real para o real.

Portanto, gestão ambiental eficiente corresponde à existência e utilização de um conjunto de instrumentos. Só será eficaz, porém, quando esse conjunto se transformar em ações que se traduzam em problemas resolvidos.

A observação da conduta dos atores perante os problemas ambientais e a leitura da legislação ambiental moçambicana mostraram que a resolução dos problemas ambientais através de cumprimento das políticas respectivas como através gestão de Projetos ambientais em Moçambique, são ações do futuro. Pois, no presente, não fazem parte das prioridades em termos de ação, mas sim em termos formais nos decretos e nos discursos políticos. O aspecto econômico suplanta questões técnico-científicas de coerência entre os desejos e os actos bem como o necessário paralelismo entre o desenvolvimento econômico e questões ambientais.

Para esta análise, Guerra & Cunha, (1996), justificam esta conduta ao considerarem que com relação à gestão de bacias hidrográficas, “essa atuação foi pouco expressiva devido à falta de agressividade política dos cientistas e a tendência de evitar conflitos com as questões discordantes”. (GUERRA & CUNHA, 1996, p.365).

Postura menos ética dos cientistas porque, enquanto a sociedade se desenvolve em apenas na direção meramente econômica, privilegiando uns em detrimento da maioria, não se pode dizer que exista gestão ambiental, mesmo que em nome desta se elaborem leis e decretos, se produzam normas e estratégias, ou se estabeleçam diretrizes e políticas. Na verdade, nada acontece automaticamente apenas com instrumentos de controle ambiental ou com declaração de princípios. (PHILIPPI Jr. & ROMÉRO, 2004, p.701).

Tal é o estágio em que se encontra o processo da gestão ambiental em Moçambique, como ilustramos acima. Precisando, por conseguinte de uma mudança de postura e atitudes para o bem coletivo e a criação de instrumentos adequados para o controle e suster o lado da demanda dos impactos ambientais.

Para o caso de Moçambique estes instrumentos e princípios existem. (Vide a tabela 1). O que acontece é que há uma grande distância entre eles e a prática quotidiana de gestão ou gerenciamento ambiental efetiva, ou ação participativa e comprometida, como se ilustrou no capítulo anterior. Situação que deve ser invertida em nome de qualidade do ambiente que confira boa qualidade de vida às populações. Mesmo se reconhecendo que:

“Embora os governos não deixem totalmente de considerar os problemas ambientais, frequentemente negligenciam a implementação de medidas reguladoras, compensatórias e mitigadoras” (PRINCEN et alii, 1994 apud LOPES & FILHO et al, 2001:297).

Gestão dos Projetos ambientais em Moçambique e sua resposta à boa qualidade de vida dos cidadãos
Parte de mecanismos da Gestão Ambiental em Moçambique é feita por meio de (APAS): Áreas de Proteção Ambiental. São projetos de grande importância porque preservam os ecossistemas no seu meio natural.

O fundamento da sua implementação trata-se de assegurar o controle das áreas de proteção ambiental de maior valor na gestão ambiental e criação de espaços turísticos; cujo objetivo a nível de intenção é disciplinar o processo de ocupação, proteger a diversidade biológica e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais.

E, segundo Cabral & Souza (2005),

Observando a manutenção da qualidade dos atributos ambientais que ensejam sua criação e procurando disciplinar a ação dos agentes econômicos em locais onde estão envolvidos recursos ambientais importantes, de propriedade comum ou não. Constituem instrumento institucional que aponta para a necessidade de reduzir as externalidades negativas que comprometem a eficiência econômica e o bem-estar da sociedade, sem que para isso seja necessária a transferência integral dos direitos de propriedade para o Estado. Como conseqüência direta da restrição ao uso e à ocupação do solo, são palco de conflitos no que diz respeito a sua gestão. (CABRAL & SOUZA, 2005, p.48).

Conflitos que ocorrem nas reservas e parques moçambicanos. A descrição do Ministério de Turismo (2003) é concludente sobre este facto, ao apontar que: As ameaças nos recursos florestais na área incluem os seguintes aspectos:

- Abate e corte indiscriminado de florestas costeiras e matas das ilhas para abertura de novas machambas;
- Queimada anual do mato pelas comunidades locais para desbravar machambas e caminhos, ou para caça;
-Corte ilegal de madeira por operadores madeireiros. Ministério de Turismo, (2003, p.15).

O mesmo documento acrescenta que:

para além da perda de habitat devido à abertura de machambas, as actividades humanas têm impacto directo sobre a fauna através da caça. A caça feita pelo sector familiar só se torna ilícita quando os animais são vendidos ou quando praticada fora da época. Os Macondes são caçadores especializados com arco e flecha, conseguindo mesmo matar elefantes. Armadilhas e laços, também utilizados pelos Macuas, são de uso generalizado e têm a desvantagem de não serem selectivos. Eles podem apanhar qualquer coisa, sem ter em conta se o animal é uma fêmea ou um macho, adulto ou juvenil, ou mesmo se é comestível ou não. A caça pelo sector familiar é geralmente dirigida aos antílopes. (Ministério de Turismo, 2003:16).

Para estes casos, Cabral aconselha que: “Por permitirem atividades econômicas em seu interior, deve-se incentivar comportamentos de conservação dos recursos pelos proprietários das terras em Áreas de Proteção Ambiental, sejam estes públicos ou privados.” (CABRAL & SOUZA, 2005, p.48).

Darden et al. (1998), citados por Cabral & Souza (2005), acreditam que, quando são criadas unidades de conservação, há conflitos pelo fato de os indivíduos buscarem adquirir os valores dos recursos naturais para seu próprio benefício. Os autores salientam que esse é um conflito básico entre quem ganha o quê, onde e quando em relação aos recursos ambientais. (CABRAL & SOUZA, 2005, p.49).

Tal só é possível por meio da Educação Ambiental, porque, tradicionalmente, o Meio Ambiente é percebido pela sociedade em função de duas grandes vertentes, a saber:

1) O ambiente visto somente como problema, acompanhado de uma percepção de controle, fiscalização ou proibição.
2) O ambiente percebido simplesmente como o reflexo das belezas naturais dos Parques Nacionais e outras paisagens, cenários de certa forma idílicos e bucólicos, que são sentidos pela população, como realidades inacessíveis e inatingíveis, distantes da vida cotidiana da maior parte dos sujeitos sociais. (PHILIPPI, Jr. & PELICIONI, 2002, p.10).

Portanto, o baixo nível de desenvolvimento econômico de Moçambique impele as pessoas a uma luta diária pela sobrevivência sem terem a consciência do risco que os seus actos representam para o meio circundante, mesmo para as suas próprias vidas. Assim, esta Educação trará frutos a longo prazo. Mas é melhor que se comece desde já para, gradualmente proceder-se à eliminação de actos como:

A caça furtiva comercial é uma actividade completamente diferente em termos de impactos. Os rinocerontes foram eliminados da área do Parque através das acções dos caçadores ilícitos comerciais. Os elefantes e búfalos foram muito reduzidos, embora ambos estejam agora a recuperar lentamente. A recuperação do búfalo é um pouco mais lenta que a do elefante, uma vez que sofre muito maior pressão da caça. Uma das técnicas preferidas pela caça furtiva é o encandeamento com luzes de veículos. Poucos caçadores furtivos têm armas próprias, pois é difícil obter autorização para propriedade privada de armas. Ministério de Turismo, (2003:16).

Educação ambiental como uma das medidas a tomar para subsidiar a gestão ambiental em Moçambique
Discussões e debates acesos em torno da conceituação da Educação Ambiental vêm sendo desenvolvidos ao longo dos meandros acadêmicos e políticos.

Porém, estes fóruns, sobretudo as conferências das Nações Unidas para o Ambiente alcançaram consensos assinaláveis quanto ao assunto. Apontando por exemplo, que ela é entendida como educação política de formação da cidadania ativa visando uma ação transformacional da realidade socioambiental. Porque e, segundo Philippi Jr. & Pelicioni (2005):

Em 1997, na Conferência Internacional Ambiente e Sociedade: Educação e Sensibilização do Público para a Sustentabilidade, realizada na Grécia, foi proposta a reorientação da educação para a sustentabilidade, declarando que esse conceito deveria abarcar não só o meio ambiente, como também a pobreza, a habitação, a saúde, a segurança alimentar, a democracia, os direitos humanos e a paz, resultando em imperativo moral e ético, no qual o conhecimento tradicional e as diferenças culturais deveriam ser respeitados. A educação e a formação da consciência pública foram consideradas pilares da sustentabilidade junto com a legislação, a economia, e a tecnologia, implicando integração de esforços e coordenação de setores fundamentais, rápidas e radicais mudanças de condutas e estilo de vida, bem como nos padrões de produção e consumo.” (PELICIONI 2000 apud PHILIPPI Jr. & PELICIONI, 2005, p.8).

Cavalcante (2002) aponta o caminho a seguir, os males a serem erradicados e a postura dos atores nos seguintes termos:

Uma política comprometida com a sustentabilidade que tem que desencorajar aquilo que cause ameaças à saúde de longo prazo do ecossistema e à base biofísica da economia, tal como ineficiência, lixo, poluição throughput, uso excessivo ou garimpagem dos recursos renováveis, dissipação de recursos esgotáveis etc. Opostamente, ela tem que impulsionar aquilo que é desejado, como sucede com renda real, emprego, bem-estar, um ambiente limpo, uma paisagem bela, segurança pessoal, um uso balanceado dos recursos naturais (incluindo ar e água) e assim por diante. (CAVALCANTE, 2002:31).

Voltamos a reafirmar que, estas posturas e atitudes são um imperativo nacional em Moçambique. Devendo, por isso, todas as políticas governativas comprometerem-se com estas práticas. Acima de tudo deve existir um mecanismo de controle, monitoria, inspeção e avaliação responsabilizada do cumprimento setorial. Pois,

“A desresponsabilização é um dos estigmas mais graves que pesa sobre nós, africanos de Norte a Sul. Há os que dizem que se trata de uma herança da escravatura, desse tempo em que não se era dono de si mesmo. O patrão, muitas vezes longínquo e invisível, era responsável pelo nosso destino. Ou pela ausência de destino. “(COUTO, 2005, p.4).
A governabilidade, referida no triângulo de governo, é justamente alcançada de forma estratégica, num processo articulado e desenvolvido por quem governa, para identificar esses atores e procurar a sustentação de quem apóia o projeto, a adesão dos indiferentes e o convencimento dos que são contrários. Ou seja, é um processo de identificação e superação de conflitos, inevitáveis em processos sociais, dada a natureza deles. (PHILIPPI, Jr. & PELICIONI, 2005, p.625).

Portanto, “Educação Ambiental é um processo de educação política que possibilita a aquisição de conhecimentos e habilidades, bem como a formação de atitudes que se transformam necessariamente em prática de cidadania que garantem uma sociedade sustentável”. PHILIPPI Jr. & PELICIONI, (2005, p.3).

Em conclusão, sente-se que é imperiosa uma Educação Ambiental que, “deve ser permanente e estar em todos os níveis formais e não formais do ensino. Todos têm direito à Educação Ambiental.” PHILIPPI Jr. & PELICIONI, (2005, p.742).

Por outro lado a ação multidisciplinar e integrativa é fundamental. Ela decorre do contexto das deliberações universais, preconizadas na agenda 21 Global, que determina em seus artigos algumas atribuições, a saber:

I. - Ao poder público:
-definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental;
-promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do Meio Ambiente. (PHILIPPI, Jr. & PELICIONI, 2005, p.742).

II. Às instituições Educativas:
-promover a Educação Ambiental de forma integrada aos programas educacionais que desenvolvem. Philippi Jr. & Pelicioni (2005, p.742).

III – Aos Meios de Comunicação de Massa
-colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre Meio Ambiente e incorporar a dimensão ambiental e sua programação.

IV - Às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas.
-promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o meio ambiente de trabalho e sobre as repercussões do processo produtivo no Meio Ambiente;

V - À sociedade como um todo
-manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, identificação e a solução de problemas ambientais. Philippi Jr. & Pelicioni (2005:743). Porque “A maior parte da sustentabilidade ambiental será alcançada na medida em que o mundo atingir a transição para a energia renovável, e para uma população estável”. (CAVALCANTE, 2002, p.272).

Algumas considerações finais
A análise da implementação e gestão de Projetos ambientais em Moçambique permitiu constatar que ela é ainda um desafio de gerações visto requerer a mudança de atitude e do comportamento por parte da sociedade.

O estudo constatou que nas zonas urbanas, áreas de riscos potenciais ambientais são ocupadas por populações menos favorecidas, por isso, vulneráveis aos impactos ambientais. Igualmente, nas zonas rurais, a erosão grave sobre as terras agrícolas, o desmatamento, a caça furtiva em áreas de proteção dos ecossistemas são uma realidade, de cujas causas se prendem com factores estruturais e conjunturais, ou seja, derivam da pobreza, mau uso do solo e má gestão dos recursos alocados neste processo. A corrupção, entre outras, estão na origem desta situação. Por estes factos, combatem-se insatisfatoriamente estes males. Pois o que existe em termos de normas e leis constitui uma gestão ambiental potencial e não acção ou efetiva que seria ideal.

A solução para esta constatação passa pela adopção de uma educação ambiental multifacetada a todos os segmentos sociais.

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